O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO A LEI Nº 1.025/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI – RN;
CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS;
RESOLVE:
ART. 1º - A SERVIDORA MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOSA, ADMITIDA EM 01 DE JUNHO DE 1982, PASSOU A SER EFETIVA COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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