Lei Ordinária nº 926, de 31 de março de 2010
Publicado em 31/03/2010 às 00:00
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Acari(RN), com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Arquivos para Download
Mais Lidas
